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17 de fevereiro de 2026

Reforma Tributária: aluguéis na pessoa física a necessidade de profissionalização do patrimônio via holding

A Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, não altera apenas tributos. Ela inaugura um novo […]
12 de agosto de 2025

💡 STF Isenta ITCMD sobre Previdência Privada: Oportunidade para Reaver Impostos e Otimizar seu Planejamento Sucessório

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores recebidos […]