12 de dezembro de 2025

Redução de Jornada para Pais de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Direito do Trabalho: Aplicação Analógica da Lei nº 8.112/1990 e o Tema 1097 do STF

Aplicação Analógica da Lei nº 8.112/1990 e o Tema 1097 do STF A proteção constitucional conferida às pessoas com deficiência e às suas famílias vem ganhando […]
12 de agosto de 2025

💡 STF Isenta ITCMD sobre Previdência Privada: Oportunidade para Reaver Impostos e Otimizar seu Planejamento Sucessório

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores recebidos […]