A segurança e saúde no trabalho no Brasil estão passando por uma importante transformação. Tradicionalmente associada à prevenção de acidentes físicos e doenças ocupacionais clássicas, a gestão de riscos ocupacionais agora passa a incorporar de forma mais estruturada os riscos psicossociais, refletindo uma realidade cada vez mais presente nas relações de trabalho.
Com as atualizações da NR-01 (Norma Regulamentadora nº 1) as empresas passam a ter o dever de identificar, avaliar e controlar não apenas os riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, mas também fatores relacionados à saúde mental dos trabalhadores.
Essa mudança representa uma nova era na gestão de segurança do trabalho, exigindo das empresas uma postura mais estratégica e preventiva.
Os riscos psicossociais estão relacionados às condições organizacionais e às relações de trabalho que podem impactar negativamente a saúde mental e emocional dos trabalhadores.
Fatores que caracterizam Riscos Psicossociais
Entre os principais fatores que caracterizam esses riscos, destacam-se:
- Excesso de carga de trabalho;
- Pressão excessiva por metas;
- Jornadas prolongadas ou desorganizadas;
- Assédio moral ou organizacional;
- Falta de clareza nas funções e responsabilidades;
- Ambiente de trabalho hostil ou conflituoso;
- Ausência de suporte da liderança;
- Insegurança profissional constante.
Esses fatores podem desencadear transtornos psicológicos e emocionais, como estresse crônico, ansiedade, síndrome de burnout e depressão.
Com a evolução da interpretação da NR-01, as organizações passam a ter uma responsabilidade ampliada no gerenciamento de riscos.
Obrigações das empresas
Na prática, isso significa que as empresas deverão:
- Mapear fatores organizacionais que possam gerar riscos psicossociais;
- Incluir esses riscos na gestão do PGR;
- Implementar medidas preventivas;
- Promover ambientes de trabalho saudáveis;
- Adotar políticas internas de prevenção ao assédio e à sobrecarga.
Não se trata apenas de uma exigência legal, mas de uma mudança de paradigma na gestão de pessoas e na cultura organizacional.
A discussão sobre riscos psicossociais também tem repercussões significativas no âmbito jurídico.
Auxilio ao empresário junto a justiça do trabalho.
A Justiça do Trabalho tem reconhecido cada vez mais situações envolvendo:
- Assédio moral;
- Ambientes de trabalho tóxicos;
- Metas abusivas;
- Jornadas excessivas;
- E negligência empresarial quanto à saúde mental dos trabalhadores.
Nesses casos, podem surgir condenações relacionadas a:
- Indenizações por danos morais;
- Reconhecimento de doenças ocupacionais;
- Estabilidade provisória;
Por isso a atuação preventiva é fundamental para reduzir passivos trabalhistas e proteger a organização. Mais do que cumprir obrigações legais, a gestão dos riscos psicossociais deve ser vista como um investimento estratégico.
Diante da ampliação das obrigações relacionadas à gestão de riscos psicossociais, torna-se cada vez mais importante que as empresas contratem uma assessoria jurídica preventiva e especializada em direito do trabalho e compliance trabalhista.
Para mais informações entre em contato conosco.
Jeanny Lysten Oliveira Silva
Advogada formada pelo Centro Universitário Una/BH. Pós Graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela FUMEC/BH
