Muita gente não sabe, mas o desmembramento de um imóvel é uma separação da sua área em duas ou mais frações. A verdade é que ter um terreno à disposição é algo cada vez mais raro nas médias e grandes cidades. Portanto, se você tem um lote com tamanho suficiente para fazer o desmembramento de imóvel, possivelmente você terá ótimas oportunidades de negócios a partir da construção, subdivisão e venda. Quais as vantagens do desmembramento de imóvel?
O desmembramento de imóveis é um direito que a Prefeitura de um Município concede ao proprietário de um imóvel, para que ele possa dividir a sua propriedade em duas ou mais frações. Esse direito está previsto no art. 2º da Lei 6.766/79.
Se este assunto te interessa, fique até o final! Pois este artigo vai te apresentar uma visão geral sobre o desmembramento de imóvel e as hipóteses que ensejam a realização desse procedimento.
Como é feito o desmembramento de imóvel?
Em primeiro lugar, o proprietário do imóvel precisa verificar junto à Prefeitura o tamanho mínimo de um lote no Município. Isso é fundamental para saber se o imóvel pode ser objeto de desmembramento.
Em segundo lugar, é necessário abrir uma solicitação de parcelamento do solo perante a Prefeitura onde o imóvel está localizado.
Além disso, o proprietário interessado deverá apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento assinado pelo proprietário;
- Certidão atualizada da matrícula de Imóveis;
- Levantamento topográfico do imóvel a ser desmembrado;
- Certidão negativa de tributos municipais que recaem sobre o imóvel;
- Comprovação de pagamento de taxa;
- Apresentação de toda documentação junto ao cartório de registro de imóveis
Depois disso, ele deverá apresentar toda documentação junto ao Cartório de Registro de Imóveis onde o terreno está registrado.
Mas lembre-se: cada Município possui sua legislação para a fração mínima de imóvel.
Ou seja, somente nela você saberá se pode ou não realizar esse procedimento.
Qual a diferença de desmembramento e loteamento?
Uma dúvida que surge antes de fazer a divisão de um imóvel é se o caso trata-se de um desmembramento ou de loteamento de um imóvel.
Apesar de parecerem, existem diferenças determinantes entre os dois procedimentos.
O desmembramento aproveita as vias de tráfego do local sem a necessidade de criação de novas ruas ou modificações já existentes.
Já o loteamento, além de possuir uma área bem maior, exige a construção de novas vias para o tráfego, dentre outras obras.
Quais as vantagens do desmembramento de imóvel?
Há diversas vantagens neste procedimento! O leque de possibilidade vai desde a venda até a realização de investimentos.
Em suma, as principais vantagens são:
- Valorização do imóvel;
- Possibilidade de construção na desmembrada, se for o caso;
- Pagar menos ITPU;
- Venda do imóvel de forma legalizada;
- Possibilidade de permuta com uma construtora.
Algumas dessas vantagens valem também se você quiser fazer um desmembramento de uma área rural.
No caso de imóvel rural você fará o mesmo procedimento necessário para o imóvel urbano.
Quanto custa para se fazer um desmembramento de imóvel?
O valor dependerá de diversos fatores a ser considerados como por exemplo:
Qual o prazo para concluir o desmembramento de imóvel?
- Tamanho do imóvel;
- Se o imóvel esta em área rural ou urbana;
- A cidade que pertence o imóvel.
Os custos serão relativos a contratação de um topógrafo para fazer o levantamento topográfico do imóvel a ser desmembrado.
Além disso, há as taxas junto à Prefeitura do Munícipio e ao Cartório de Registro de Imóveis.
Como exemplo, realizei um cálculo comparando um imóvel de 5.000 mts na cidade de Belo Horizonte e custo ficaria entorno de R$4.000,00 (quatro mil reais).
Neste caso, o site da prefeitura de Belo Horizonte/MG, oferece um passo a passo do procedimento, bem como os custos envolvidos.
Qual o prazo para concluir o desmembramento de imóvel?
O processo de desmembramento é demorado.
Isso porque leva-se 30 (trinta) dias para requerer toda a documentação exigida.
Já o prazo de execução para término do serviços e o registro no cartório girará em torno de 120 (cento e vinte) dias.
Conclusão
Como você pôde perceber, o desmembramento de imóvel é um procedimento burocrático.
Cada Município apresenta normas específicas que devem ser obedecidas pelo proprietário do bem. Só assim esse processo será devidamente legalizado.
De toda forma, é importante comparecer à Secretaria de Obras da Prefeitura local e tomar conhecimento sobre as condições necessárias para que esse trâmite possa ser finalizado da melhor maneira possível.
Ou seja, o processo de desmembramento de imóvel pode ser complicado, mas, seguindo esse passo-a-passo, pode ser realizado com sucesso e evitar diversas dores de cabeça.
Portanto, se esse assunto te interessou, busque um advogado especialista para analisar seu caso.
Agora, se você quer saber mais sobre regularização de imóvel, acesse o artigo sobre estremação de imóvel.
Espero que você tenha gostado! Se for este o caso, compartilhe com um amigo.
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