A Remuneração dos membros da família empresária

Uma questão que, a princípio, em uma análise superficial pode parecer simples, é alvo constante de diversos conflitos nas empresas familiares: a remuneração! A principal dúvida é: A Remuneração dos membros da família empresária

Pode até ser que, na presença dos pais, tudo pareça tranquilo, mas na realidade, quando falamos do tema remuneração dos herdeiros, os conflitos costumam estar em formação antes mesmo de eclodir.

Portanto, se você faz parte de uma família empresária e esse assunto te interessa, fique até o final que te darei várias dicas!

Remuneração x Salário

Antes de adentrar no universo da família empresária, preciso esclarecer para vocês a diferença entre salário e remuneração.

Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência de um contrato de trabalho.

Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa, etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho. Por exemplo:

• Horas extras,
• Adicional noturno,
• Adicional de periculosidade,
• Insalubridade,
• Comissões,
• Percentagens,
• Gratificações,
• Diárias para viagem, entre outras.

Quando analisamos a remuneração sob a ótica de uma empresa familiar, vemos que a remuneração não lida apenas com os salários mensais dos membros familiares, mas também:

• Dos benefícios eventualmente recebidos,
• Das regras para as questões de igualdade e equidade na família,
• Dos planos de aposentadoria dos familiares.

A importância das regras na família empresária

Segundo o SEBRAE as empresas familiares representam 90% do total dos empreendimentos existentes no Brasil.

Entretanto, normalmente, estas empresas são conduzidas com um certo grau de informalidade, principalmente no que tange as relações de trabalho entre os familiares.

No entanto, conversar sobre este tema é de extrema importância para evitar conflitos familiares futuros!

Quando a empresa envolve apenas um núcleo familiar, muitos pais pensando ser justos com seus filhos, dão o mesmo salário para todos os filhos que trabalham na empresa.

Aí já começa o problema! Isso porque nem todos os herdeiros possuem a mesma formação e função na empresa, o que gera um sentimento de insatisfação na família.

Este problema fica maior quando a família empresária possui mais núcleos familiares, onde filhos, sobrinhos e muitas vezes até os netos ingressam na empresa de alguma forma.

Fato é que normalmente os herdeiros exercem funções diferentes e não possuem o mesmo nível de responsabilidade e autoridade na empresa.

Pensa comigo: parece justo para você se um filho com graduação em boa faculdade, especialização em instituição renomada e prévia experiência ganhar o mesmo salário de outro filho que nunca se graduou?

Se tirar a visão paternal e encarar a situação como uma empresa profissional, você há de concordar que isso não parece justo!

Mas a verdade é que muitos pais fundadores têm muita dificuldade em lidar com esse tema na família, uma vez que traz grandes discórdias e ressentimentos.

Por isso, estabelecer regras antes do conflito aparecer pode ser de crucial relevância para a sobrevivência da sua empresa familiar.

Mas como posso fazer isso?

Cada família tem sua realidade e seus valores. Por isso, não há uma receita de bolo pronta para se criar regras em uma empresa familiar.

Entretanto, existe um documento chamado protocolo familiar que pode ser a solução dos seus problemas. Na verdade, ele é um acordo estabelecido entre os familiares afim de respeitar os valores, o legado moral e a história da família.

Para esclarecer, este documento constitui uma ferramenta importante para sustentar a relação entre os membros da família, a relação destes com seus negócios e seu patrimônio, e sua evolução ao longo do tempo.

Ou seja, é um documento elaborado para:

• Auxiliar na organização da família,
• Ajudar a garantir a transição de gerações,
• Ajudar a sucessão na propriedade e na gestão,
• Facilitar o acesso à capital e a geração de valor sustentável,
• Contribuir para a longevidade dessas empresas e a harmonia da família empresária.

Dentre os temas trabalhados no protocolo familiar a remuneração dos membros possui grande destaque. Passaremos a abordar este tema de forma mais detalhada abaixo.

A Remuneração dos membros da família empresária

O primeiro ponto crucial deste tema é decidir a forma de contratação dos membros da família empresária.

Isso porque ter uma relação afetiva ou familiar não exclui a possibilidade de ter um vínculo de emprego.

Mas veja bem: a simples ajuda familiar não caracterizaria o vínculo de emprego.

Quando o trabalho é realizado em ajuda mútua entre membros do núcleo familiar, com comunhão de interesses recíprocos, com assistência mútua e conjugação de esforços, não há vínculo trabalhista.

Agora, se a pessoa trabalha todos os dias da semana sem poder se fazer substituir, recebe ordens, é fiscalizada e ainda tem que cumprir horário de trabalho, aí sim, os requisitos da CLT estão presentes.

Portanto, como os reflexos da relação de emprego podem trazer impactos financeiros distintos de uma relação de trabalho, esta questão deve ser bem clara na família empresária.

Para saber mais sobre as relações trabalhistas em uma família empresária, acesse nosso artigo.

Política de Cargos e Salários

Em segundo lugar é importante discutir sobre a política de cargos e responsabilidades a ser adotada na empresa.

Ou seja, é importante que a família decida quais os requisitos que um herdeiro deve ter para ingressar no quadro da empresa, assim como para ser promovido ao longo da carreira.

Este ponto deve ser analisado junto à realidade de mercado e tamanho da empresa familiar.

Em sequência, é fundamental definir o valor que cada herdeiro irá receber mensalmente conforme o cargo ocupado.

Na teoria, muitos pais concordam que os filhos devem receber aquilo que o mercado remunera. Mas, na realidade, isto acontece muito raramente.

A verdade é que é muito comum que os filhos recebam mais, pois certamente têm um nível de vida cujos salários básicos não cobrem as despesas.

Entretanto, se o valor que os filhos recebem for muito superior aos demais empregados, isso pode gerar um ambiente negativo e desmotivante na equipe de trabalho, o que será prejudicial para sua empresa.

O mais correto é o familiar ganhar um pouco mais que os demais empregados.

Isto pode ser justificado por alguns fatores como, por exemplo:

• Os familiares são mais comprometidos com os negócios da família;
• Em épocas de crise os familiares se sujeitarão a fazer sacrifícios;
• Familiares em geral não pensam em mudar de emprego e assim por diante.

Portanto, para que a remuneração dos herdeiros seja mais incrementada, as famílias precisam encontrar outros canais de remuneração como direito a retiradas (antecipação da distribuição de lucros), remuneração por participarem no Conselho da Empresa ou mesadas que os pais queiram repassar aos filhos.

Prêmios, Bônus e outros Benefícios

Além disso, ainda há se de observar o pagamento de prêmios, bônus e outros benefícios. Este ponto e importante porque a empresa possui uma maior liberalidade. Ou seja, cada família empresária pode ter a sua maneira de gerenciar este tema.

Para algumas famílias, os familiares não têm o direito a receber bônus ou premiações de qualquer espécie, já que são remunerados de outra forma. Para outros, os membros da família devem ter os mesmos direitos que os demais funcionários. O que é o certo ou o errado? O certo sempre é o que a família decide.

O importante aqui é estabelecer as regras e cumpri-las!

Aposentadoria

Outro assunto importante a se discutir é a aposentadoria. Quem pagará a aposentadoria dos fundadores da empresa que, em geral, reinvestiram todos seus vencimentos na empresa e não fizeram seu pé de meia?

Geralmente, para muitos os fundadores, a empresa deveria pagar de forma vitalícia uma aposentadoria condizente com suas necessidades.

Entretanto, nem sempre as novas gerações pensam assim, por isso a importância de se estabelecer as regras da empresa.

Conclusão: afinal, como remunerar os membros de uma família empresária

Remunerar os membros de uma família empresária é um grande desafio. Isso porque o tema pode gerar sérios conflitos.

Por isso, cabe às famílias empresárias aproveitar os momentos de harmonia nos negócios para discutir todos estes pontos e estabelecer as regras de jogo para o momento atual e o futuro.

O protocolo familiar é uma ferramenta simples, mas poderosas para estabelecer regras na empresa familiar.

Isso porque o protocolo mitiga conflitos futuros e permite que a empresa familiar tenha reais chances de se perpetuar.

A Remuneração dos membros da família empresária

Se você quiser saber mais sobre protocolo familiar, acesse nossos artigos específicos:

O que é um protocolo familiar e qual sua importância para a empresa?

Temas trabalhistas em um protocolo familiar

Relações trabalhistas na família empresária: laços familiares excluem o vínculo de emprego?

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